Home- busca: direitos e deveres
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 15:30
Crescem os pedidos de indenização por Covid-19
O tema é um dos destaques do Congresso de Stress e QVT da ISMA-BR e será abordado pelo Desembargador do TRT3 Sebastião Geraldo de Oliveira. Inscrições abertas.
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Blog Publicado em 29 de Março de 2022 - 11:18
Especialista explica novas regras para o teletrabalho
Medida Provisória estabelece regras para modelo híbrido, horas extras e carga horária.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 15:54
Como identificar uma boa consultoria e transformar o seu negócio
Por Conceiyção Montserrat - CEO da Conceiyção Montserrat Gestão e Negócios.
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Apoiadores Publicado em 30 de Julho de 2021 - 12:42
Aprovação de novo Projeto de Lei flexibiliza licenciamento ambiental e diminui burocracias
Busca por negócios sustentáveis é uma preocupação cada vez maior das pessoas, o que faz com que as empresas estejam mais engajadas.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 13:00
Amante tem direito à pensão?
Por Marcelo Campelo.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 11:30
Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula uma cessão de cotas sociais de empresa feita a menores impúberes, que foram representados no negócio exclusivamente pelo pai, sem a anuência ou a ciência da mãe.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:04
Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:02
MP da Liberdade Econômica, autonomia e racionalidade: uma nova diretriz para a boa-fé contratual
O presente artigo discorre sobre a MP da Liberdade Econômica.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:31
Contratação de camareiro para trabalhar em navio estrangeiro seguirá legislação brasileira
Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 17:05
OAB analisará pagamentos em tribunais locais
A questão foi levada à comissão por causa da ajuda de custo paga por tribunais estaduais e municipais, que geralmente é muito menor que o valor definido, por decreto, para os conselheiros do Carf
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 10:15
Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia
Decisão pioneira não envolveu a discussão sobre a partilha de bens do casal
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 21:00
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:45
Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 14:50
Algumas considerações sobre o contrato de incorporação imobiliária - Lei 4.591/1964
A lei 4.59164 dirige a atividade do incorporador e os contratos por este criados, inclusive com o fito de equilibrar a relação contratual entre este e o adquirente da unidade autônoma
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:22
Governo se apropria de ideias do Legislativo, aponta estudo
Conflito e cooperação entre os Poderes emerge de levantamento realizado por consultores da Câmara e do Senado que abrange 20 casos exemplares.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 11:25
Programa Nacional de Educação Fiscal.
Um incentivo ao exercício da cidadania.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
União de homossexuais
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.961, de 2 de Julho de 2009
Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
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Array Publicado em 2009-06-01T04:00:00+00:00
As políticas de segurança da informação, computação pessoal e computação corporativa da AR - Autoridade de registro de certificação digital
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: [email protected]. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.
